[Jurídico] Advogado Pleno

Garantir a segurança jurídica, a conformidade regulatória e a mitigação de riscos nas operações de tecnologia e inovação da empresa, atuando como um parceiro estratégico para as áreas de negócios, produto e engenharia.

Responsabilidades e atribuições

Assessoria jurídica estratégica em Contratos, Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados; Revisão e negociação de contratos de licenciamento, desenvolvimento tecnológico (SaaS, APIs, etc); Assessoria regulatória em conformidade com a LGPD, GDPR, Marco Civil da Internet, direitos autorais, software e demais normas aplicáveis; Análise jurídica de produtos digitais, soluções baseadas em IA, modelos de tratamento de dados e compartilhamento de informações; Condução de avaliações de risco jurídico, pareceres técnicos e apoio aos times de tecnologia para mitigação de riscos regulatórios; Suporte jurídico a projetos multidisciplinares envolvendo tecnologia, inovação, cibersegurança e transformação digital; Apoio a incidentes de segurança, gestão de notificações regulatórias e definição de estratégias de resposta sob a perspectiva jurídica; Monitoramento legislativo e regulatório relacionado à IA, proteção de dados, propriedade intelectual e tecnologia, com emissão de pareceres e diretrizes internas.

Requisitos e qualificações

Formação: Direito; Inscrição ativa na OAB; Conhecimentos em LGPD, GDPR e demais normas de proteção de dados e privacidade; Conhecimento da legislação de Propriedade Intelectual, incluindo direitos autorais, software, marcas, licenciamento e proteção de ativos intangíveis; Conhecimento do AI Act da União Europeia, princípios de Governança de IA, IA Responsável (Responsible AI) e gestão de riscos em Inteligência Artificial; Experiência em elaboração, revisão e negociação de contratos de tecnologia (SaaS, Cloud, APIs, licenciamento, desenvolvimento de software, processamento e compartilhamento de dados); Conhecimento em Privacy by Design, Privacy by Default, DPIA (Data Protection Impact Assessment), LIA (Legitimate Interest Assessment) e governança de dados; Noções de Segurança da Informação, resposta a incidentes, cibersegurança e requisitos regulatórios aplicáveis; Conhecimento em direitos do consumidor aplicados ao ambiente digital, comércio eletrônico e plataformas tecnológicas; Familiaridade com normas e frameworks, como ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, ISO/IEC 42001, NIST Privacy Framework e NIST AI Risk Management Framework.

Capacidade de elaborar pareceres jurídicos, memorandos técnicos e matrizes de risco regulatório; Conhecimento sobre transferência internacional de dados, compartilhamento de informações, retenção, anonimização e bases legais para tratamento de dados pessoais; Vivência em consultoria jurídica para produtos digitais, transformação digital, inovação e projetos multidisciplinares; Inglês intermediário ou avançado para análise de legislação, contratos e documentação técnica internacional.

Requisitos desejáveis: Pós-graduação (especialização) em uma ou mais das seguintes áreas: Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, Propriedade Intelectual, Direito Empresarial ou Contratual, Compliance e Governança Corporativa, Direito da Tecnologia e Inovação, Inteligência Artificial e Regulação.